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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
ANIVERSÁRIO EPA - 62 ANOS
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.015361/2021

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: DMA DISTRIBUIDORA S/A

Endereço: CURITIBA Número: 1001 Complemento: SLJ Bairro: CENTRO Município: BELO HORIZONTE UF: MG CEP:30170-126

CNPJ/MF nº: 01.928.075/0001-08

1.2 - Aderentes:

Razão Social:CRED-SYSTEM SERVICOS DE GESTAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDAEndereço: RIO

NEGRO Número: 161 Complemento: ANDAR: 3; SALA: 303; Bairro: ALPHAVILLE INDUSTRIAL Município: BARUERI UF: SP CEP:06454-000

CNPJ/MF nº:08.517.118/0001-01 Razão Social:UNILEVER BRASIL LTDA.Endereço: DAS AMERICAS Número: 4200 Complemento: BLOCO: 9; SALA: 112; SALA: 113; SALA: 114; SALA: 115; SALA: 116; Bairro: BARRA DA TIJUCA Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22640-102

CNPJ/MF nº:61.068.276/0031-11 Razão Social:AMBEV S.A.Endereço: DOUTOR RENATO PAES DE BARROS

Número: 1017 Complemento: 3 ANDAR EDIFICIO CORP. PARK Bairro: ITAIM BIBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04530-001

CNPJ/MF nº:07.526.557/0001-00

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Cariacica/ES Guarapari/ES Linhares/ES Serra/ES Vila Velha/ES Vitória/ES Alfenas/MG Belo Horizonte/MG Betim/MG Carandaí/MG Congonhas/MG Conselheiro Lafaiete/MG Contagem/MG Governador Valadares/MG Ibirité/MG Itabirito/MG Itaúna/MG João Monlevade/MG Lagoa Santa/MG Nanuque/MG Nova Lima/MG Ouro Branco/MG Ouro Preto/MG Pedro Leopoldo/MG Ponte Nova/MG Ribeirão das Neves/MG Sabará/MG Santa Luzia/MG Santos Dumont/MG Sete Lagoas/MG Teófilo Otoni/MG Vespasiano/MG

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

30/09/2021 a 26/11/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

30/09/2021 a 18/11/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Esta é uma promoção realizada pela empresa DMA Distribuidora S/A, CNPJ: 01.928.075/0001-08, com domicilio na Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 1.420, 7º andar – São Pedro – Belo Horizonte/MG, exclusivamente para as lojas do EPA Supermercados, localizados nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo, válido para consumidores com idade acima de 18 anos com CPF válidos, que adquirirem quaisquer produtos comercializados nas Lojas do EPA Supermercados, para clientes residentes e domiciliados em território nacional, sendo o período da promoção compreendido entre os dias 30/09/2021 a 26/11/2021, ou até o término dos “números da sorte”.

Caso, as séries de números da sorte, destinadas aos sorteios da presente promoção, se esgotarem antes da data prevista para o final da promoção, a participação será considerada encerrada.

Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas e pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos demais requisitos do presente instrumento.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO


A cada R$80,00 (oitenta reais), ou seus múltiplos em compras nas lojas do EPA Supermercados, no período de 30/09/2021 à 18/11/2021, o consumidor receberá 1 (um) “número da sorte”. Efetuando o pagamento das compras deste valor de R$ 80,00 (oitenta reais), ou seus múltiplos, com o CARTÃO FÁCIL, o cliente receberá o “número da sorte” em DOBRO. O cliente também terá direito a um número da sorte se efetuar compras no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ou seus múltiplos, dos produtos participantes da campanha, das marcas Ambev e Unilever, no período de 30/09/2021 à 18/11/2021. Sendo que os produtos da Ambev ficam limitados mensalmente a 48 (quarenta e oito) unidades por CPF, e/ou 72 (setenta e duas) unidades durante o período da campanha. Ainda se dentro da compra do ticket de R$ 80,00 (oitenta reais) ou seus múltiplos contiver R$ 30,00 (trinta reais) ou seus múltiplos, em produtos participantes da campanha, das marcas Ambev e Unilever o cliente ganhará um número da sorte EXTRA.

Compras que não completem os múltiplos de R$ 80,00, bem como compras que não completem os múltiplos de R$ 30,00 (trinta reais) de produtos participantes, gerarão acúmulo de saldo para fins de recebimento do “número da sorte”. Ainda caso o pagamento com o Cartão Fácil não complete os múltiplos de R$ 80,00 também será gerado saldo para fins de recebimento de “números da sorte”.

Os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, NÃO participam para geração de “Número da Sorte".

As premiações acontecerão através da realização de sorteio que serão realizados nos dias 23/10, 30/10, 06/11, 13/11 e 20/11/2021, pela composição do resultado da Loteria Federal.

Para participar do sorteio, o consumidor que realizar a compra nas condições acima, deverá se cadastrar através do Aplicativo “ANIVERSARIOEPA”, ou através do site www.aniversario.epa.com.br, preenchendo o cadastro eletrônico informando seu nome completo, endereço completo, sexo, número do CPF, estado civil, telefone celular, data de nascimento, e-mail e criar uma senha para acesso dos seus números da sorte no hotsite da promoção e aplicativo EPA.

O ato de informar o CPF no momento da compra não é garantia de participação na promoção, sendo necessária a efetivação do cadastro completo do participante. Os números da sorte serão gerados a partir da efetivação do cadastro, contemplando compras feitas anteriormente ao cadastro, desde que esteja dentro do período da promoção e o CPF tenha sido digitado no momento da compra. O não cadastramento completo na campanha promocional inabilita a participação do mesmo.

O participante receberá até o prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu “número da sorte”, gerado na data da compra, ou poderá conferi-lo no site www.aniversario.epa.com.br mediante login e senha, e/ou Aplicativo “ANIVERSARIOEPA”, no período da promoção que os números da sorte serão disponibilizados para os participantes (no mínimo 24 horas antes da extração da Loteria Federal).

Caso algum número seja contemplado em algum sorteio, ele não é eliminado, continuando, desta forma, a concorrer aos demais prêmios até o final da campanha.

Após a realização do cadastro, todas as compras que acumularem o valor de R$80,00 (oitenta reais), e/ou todas as compras dos produtos participantes da promoção, das marcas Ambev e Unilever que acumularem o valor de R$ 30,00 (trinta reais), nas lojas do EPA Supermercados, durante o período de participação da campanha promocional, o participante receberá 01 (um) “número da sorte”, devendo somente informar o número de seu CPF ao operador

(a) de caixa no ato da compra para geração do “número da sorte”.

No ato da realização da compra é obrigatório o fornecimento do número de seu CPF pelo cliente, sendo este um pré-requisito para a sua participação e validação da condição de participante. A MANDATÁRIA e as ADERENTES não se responsabilizam se, no momento da compra, o consumidor não informar/digitar o seu CPF para validação na promoção. Não serão gerados Números da Sorte se o número do CPF não for digitado corretamente pelo cliente no momento da realização da compra.

Os Números da Sorte serão distribuídos com base na ordem de realização de compras pelos clientes. O processamento de distribuição dos Números da Sorte é realizado de acordo com a ordem sequencial das compras, por uma fila de processamentos, ou seja, uma vez identificada e concluída a venda, ela será colocada na última posição da fila de processamento. Pode ocorrer que, no momento em que o sistema for processar determinada venda, os Números da Sorte estejam esgotados, sendo a venda, neste caso, considerada não elegível ao recebimento de Números da Sorte em vista do encerramento antecipado do Período de Participação.

O participante receberá até o prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu “número da sorte”, gerado na data da compra, ou poderá conferi-lo no site www.aniversario.epa.com.br mediante login e senha, e/ou Aplicativo “ANIVERSARIOEPA”, no período da promoção


É dever de todos os participantes manter seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos seus prêmios.

O CPF e as compras identificadas que não possuem efetivação de cadastro, serão excluídas da base de dados da campanha no prazo de 10 (dez) dias após o término da mesma.

A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados, aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

O número da sorte será gerado e ficará disponível para consulta em até 5 (cinco) dias úteis depois da data de divulgação dos contemplados.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

200

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 29/10/2021 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/09/2021 06:00 a 21/10/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 23/10/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RODOVIA BR 040, KM 527 NÚMERO: 527 COMPLEMENTO: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO BAIRRO: VILA PARIS

MUNICÍPIO: Contagem UF: MG CEP: 32150-340

LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ ANUNCIADO NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA DMA PRÊMIOS

Quantidade: 100

Descrição: Vale compra no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em mercadorias a

escolha do contemplado nas lojas, do EPA Supermercados, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.

Valor: 1.000,00

Valor total: 100.000,00

Serie inicial: 0

Serie final: 199

Ordem: 1


DATA: 05/11/2021 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/09/2021 06:00 a 28/10/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/10/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RODOVIA BR 040, KM 527 NÚMERO: 527 COMPLEMENTO: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO BAIRRO: Vila Paris

MUNICÍPIO: Contagem UF: MG CEP: 32150-340

LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ ANUNCIADO O GANHADOR NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO PRÊMIOS

Quantidade: 100

Descrição: Vale compra no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em mercadorias a

escolha do contemplado nas lojas, do EPA Supermercados, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.

Valor: 1.000,00

Valor total: 100.000,00

Serie inicial: 0

Serie final: 199

Ordem: 1

DATA: 12/11/2021 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/09/2021 06:00 a 04/11/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/11/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RODOVIA BR 040, KM 527 NÚMERO: 527 COMPLEMENTO: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO BAIRRO: VILA PARIS

MUNICÍPIO: Contagem UF: MG CEP: 32150-340

LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA DMA

PRÊMIOS

Quantidade: 100

Descrição: Vale compra no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em mercadorias a

escolha do contemplado nas lojas, do EPA Supermercados, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.

Valor: 1.000,00

Valor total: 100.000,00

Serie inicial: 0

Serie final: 199

Ordem: 1


DATA: 19/11/2021 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/09/2021 06:00 a 11/11/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 13/11/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RODOVIA BR 040, KM 527 NÚMERO: 527 COMPLEMENTO: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO BAIRRO: VILA PARIS

MUNICÍPIO: Contagem UF: MG CEP: 32150-340

LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA DMA PRÊMIOS

Quantidade: 100

Descrição: Vale compra no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em mercadorias a

escolha do contemplado nas lojas, do EPA Supermercados, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.

Valor: 1.000,00

Valor total: 100.000,00

Serie inicial: 0

Serie final: 199

Ordem: 1


DATA: 26/11/2021 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/09/2021 06:00 a 18/11/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/11/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RODOVIA BR 040, KM 527 NÚMERO: 527 COMPLEMENTO: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO BAIRRO: VILA PARIS

MUNICÍPIO: Contagem UF: MG CEP: 32150-340

LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA DMA PRÊMIOS

Quantidade: 100

Descrição: Vale compra no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em mercadorias a

escolha do contemplado nas lojas, do EPA Supermercados, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.

Valor: 1.000,00

Valor total: 100.000,00

Serie inicial: 0

Serie final: 199

Ordem: 1


10 - Premiação Total:
Quantidade total de prêmios: 500
Valor total da promoção R$ : 500.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 8 números, sendo que os 3 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 123/12.345 = 123(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao terceiro prêmio; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto


prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

DA DESCLASSIFICAÇÃO: Em caso de fraude comprovada ou infração ao regulamento, o participante será excluído automaticamente desta promoção e seu número da sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio.

Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento, dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

Em quaisquer das situações acima, verificadas antes ou no momento do sorteio (que compreende a apuração dos ganhadores), o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu número da sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio e tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término da promoção.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção e redes sociais, OOH e mídia online, e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia impressa.

Os nomes e números da sorte dos contemplados serão divulgados no site www.aniversario.epa.com.br.

Os prêmios poderão ser visualizados em imagens ilustrativas, e serão divulgados nas peças de comunicação da campanha, os contemplados serão comunicados no prazo de 10 dias após a apuração.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio nos endereços a serem divulgados pelo EPA.

Quanto à entrega dos prêmios, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio à promotora em até 3 (três) dias corridos contados da solicitação.

Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser trocados por dinheiro ou por qualquer outro produto.

Na eventualidade de quaisquer dos participantes ganhadores falecerem, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

DISPOSIÇÕES GERAIS: Em momento algum, poderá a promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como falhas ou


qualquer impedimento do participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da promoção.

Os participantes ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela promotora e aderente, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio. Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.

Não poderão participar desta promoção: as pessoas Jurídicas e cadastros realizados com CNPJ, pessoas físicas sem CPF ou CPF inválidos e/ou não residentes em território nacional, os sócios diretores da empresa promotora, funcionários da DMA Distribuidora e funcionários diretamente envolvidos na promoção, das seguintes empresas: da empresa promotora, da Polypromo.Com Ltda, da GS Group Tecnologia, Instituto Áquila. Credsystem, Ambev e Unilever e demais empresas envolvidas.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela promotora, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente no site www.aniversario.epa.com.br e posteriormente, submetidas à SECAP ME.

O regulamento desta promoção será disponibilizado no Aplicativo ANIVERSARIOEPA, e no site www.aniversario.epa.com.br e a participação na promoção implicam na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos.

Os Participantes reconhecem que a sua participação na Promoção dependerá do tratamento dos Dados Pessoais indicados no item 7, do presente Regulamento. Os Dados Pessoais serão objeto de tratamento pelo EPA Supermercados para fins de desenvolvimento e implementação da Promoção, bem como para fins de relacionamento com o Participante, identificando os Participantes e entrando em contatos com os Participantes contemplados, de modo a possibilitar a entrega do prêmio, e para fins de atendimento a solicitações da SECAP. O EPA Supermercados também poderá compartilhar os Dados Pessoais com terceiros que participem do desenvolvimento da Promoção. Ao participar da Promoção, o Participante está ciente do tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades informadas.

O EPA Supermercados preza pela privacidade dos Participantes e realizará as atividades de tratamento nos termos previstos na Lei No. 13.709/2018 (“LGPD”). O EPA Supermercados manterá os dados pessoais pelo prazo necessário para o atendimento das finalidades descritas neste Regulamento e adotará as medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção da privacidade dos Participantes e para evitar incidentes de segurança envolvendo os Dados Pessoais. Utilizará os dados pessoais coletados para fins relacionados à presente Promoção, especificamente para a identificação dos Participantes e o posterior contato com os Participantes contemplados, de modo a possibilitar a entrega do prêmio. Ao participar da Promoção, o Participante está ciente do tratamento dos dados pessoais para as finalidades informadas.

O EPA Supermercados assegurará aos Participantes os direitos previstos na LGPD, a saber: a) Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais sobre o Participante tratados pelo EPA Supermercados. b) Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do Participante fornecido para a participação na Promoção. c) Solicitação de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, caso em que conduzirá uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada. O direito de eliminação não é irrestrito e o EPA Supermercados informará sobre a sua aplicação ao caso concreto. d) Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão dos Dados Pessoais. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos do EPA Supermercados. e) Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para o tratamento dos Dados Pessoais, quando o tratamento for realizado com base no consentimento. f) Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt, quando possível. g) Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses.

O EPA Supermercados reserva o direito de alterar ou suspender a presente Promoção a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia (ME), comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

Caso o cliente não deseje mais participar da promoção ou almeje retirar o consentimento, deverá entrar em contado com o Encarregado de dados pessoais do EPA Supermercados através dos e-mails: dpo@grupodma.com.br; e lgpd@grupodma.com.br.


Essa Promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72) e obteve o Certificado de Autorização expedido pela SECAP/ME, cujo número consta no início desse Regulamento.

As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas dessa Promoção serão dirimidas de forma soberana por uma comissão do EPA Supermercados. Caso não se alcance um consenso após a atuação da comissão, a questão poderá ser submetida à apreciação da SECAP/ME. Quaisquer reclamações dos participantes deverão ser encaminhadas através da página de contato disponível no site www.aniversario.epa.com.br.

O número do Certificado de Autorização e o Regulamento completo da Promoção constarão de forma clara e precisa no site www.aniversario.epa.com.br para consulta de todos interessados.

A empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

As empresas Apple e Google, não são empresas envolvidas nesta promoção, são meramente empresas que disponibilizam o Software de conexão com o Aniversarioepa. Toda a responsabilidade da promoção é da empresa promotora. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).

OFERTA - CONSENTIMENTO

O Cliente, quando de sua adesão à promoção, será convidado a optar por receber ou não oferta da Credsystem. Manifestando o aceite, o Cliente reconhece e consente com o compartilhamento de seus dados pessoais coletados na Promoção com a empresa CREDSYSTEM, que fará análise de crédito do titular de dados para posterior oferecimento de cartão e para fins publicitários pelo período de 30 (trinta) dias.

Após o período de 30 (trinta) dias esses dados serão excluídos da base de dados da empresa Credsystem e não serão mais tratados por ela.

A participação do cliente na promoção não está condicionada/vinculada ao aceite da oferta da Credsystem descrita nesse item 16, mas apenas às condições expostas nos demais itens deste regulamento.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.


Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Waldir Eustaquio Marques Junior, Subsecretário de Prêmios e Sorteios, em 29/09/2021 às 07:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de

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Produtos Participantes:

Produtos Código EAN
CERV.BRAHMA 269ML 7891149103270
CERV.BRAHMA 269ML C/15 MULTIPACK LT 7891149109050
CERV.BRAHMA 350ML C/18 CJ 7891149107797
CERV.BRAHMA 350ML LT 7891149010509
CERV.BRAHMA 473ML C/18 MULTIPACK 7891149109623
CERV.BRAHMA 473ML LT 7891149011001
CERV.BRAHMA CHOPP 550ML LT 7891149104109
CERV.BRAHMA DUPLO MALTE 350ML LT 7891991294942
CERV.BRAHMA DUPLO MALTE ONE WAY 600ML 7891149000142
CERV.BRAHMA EXTRA LAGER 473ML 7891149107452
CERV.BRAHMA MALZBIER LT 350ML 7891149101528
CERV.BRAHMA ZERO 350ML LT 7891149104932
REFRIG.PEPSI COLA 3L FR 7892840800604
REFRIG.PEPSI COLA 200ML 7892840800567
REFRIG PEPSI COLA 2L, COLA, # 7892840800000
REFRIG PEPSI COLA 350ML, #, # 7892840800079
REFRIG PEPSI COLA 600ML, #, # 7892840800239
REFRIG PEPSI TWIST 350ML, #, # 7892840802745
REFRIG PEPSI TWIST 2L, #, # 7892840802714
REFRIG PEPSI COLA 1.5L, #, # 7892840812386
REFRIG.PEPSI COLA 2.5L FR 7892840802707
REFRIG.PEPSI COLA 269ML LT 7892840813130
REFRIG.PEPSI ZERO 2L 7892840813444
REFRIG.PEPSI ZERO 350ML 7892840813505

Produtos Código EAN
DESO ROL REXONA, 53G, #, INVIS, # 78925472
DESO ROL REXONA 78924321
DESO ROL REXONA 53G ANTIBACTERIA MASC. 78934139
DESO ROL REXONA 50ML ANTIBACT.MASC.FRESH 75055714
DESO ROL REXONA 53G, #, #, POWDER, # 78924338
DESO ROL REXONA 53G, #, #, V8, # 78923454
DESO ROL REXONA 53G, #, #, SPORTFAN, # 78924895
DESO ROL REXONA 53G, #, #, BAMBOO, # 78924345
DESO ROL REXONA 53G, #, #, ACTIVE, # 78923409
DES.CR.REXONA CLINICAL 48G SOFT SOLI.WOM 79400052926
DES.CR.REXONA CLINICAL 48G STI MEN 79400052919
DES.AERO REXONA 90G ACTIVE 7791293022598
DES.AERO REXONA 90G V8 7791293022567
DES.AERO REXONA 90G XTRA COOL 7791293022581
DES.AERO REXONA 90G INVIS 7791293022635
DES.AERO REXONA 90G ANTIBACTERIA 7791293025537
DES.AERO REXONA 90G SEM PERFUME 7791293032368
DES.AERO REXONA 90G INVISIBLE FEMININO 7791293032481
DES.AERO REXONA 90G ACT.EMOTION 7791293032443
DES.AERO REXONA 90G POWDER 7791293032436
DES.AERO REXONA 90G BAMBOO E ALOE VERA 7791293032498
DES.AERO REXONA 90G COTTON 7791293032467
DES.AERO REXONA 90G IMPACTO MASCULINO 7891150054646
DES.AERO REXONA 90G ERVA DOCE FEMININO 7891150054653
DES.AERO REXONA 90G POMELO E VERB 7791293036045
DES.AERO REXONA 90G F.BCA.E.LIC 7791293036052

Produtos Código EAN
AMAC.ROU.COMF.CONC.ORIGINAL 1L 7891150028944
AMAC.ROU.COMF.CONC.PURO CUID.500ML 7891150039001
AMAC.ROU.COMFORT CONC.PURO CUIDADO 1L 7891150042131
AMAC.ROU.COMFORT CONC.ORIG.DOYP 900ML 7891150054585
AMAC.ROU.COMFORT CONC.P.CUID.DOYP 900ML 7891150054561
AMAC.ROU.COMFORT CONC.500ML ORIGINAL 7891150000971
AMAC.ROU.COMFORT 1.8L PURO CUIDADO 7891150070967
AMAC.ROU.COMFORT 1.8L EXP.AZ/TO.BAUN. 7891150070974
AMAC.ROU.COMFORT 1.8L BRI.TROP./TO.COCO 7891150070981
DES.AERO REXONA 90G TORC.FAN 7891150055605
DES.AERO REXONA 90G MEN S/PERFUME 7891150055872
SAB.SUA.REXONA 84G ACQUA FRESH 7891150024779
SAB.SUA.REXONA 84G ALOE FRESH 7891150024816
SAB.SUA.REXONA 84G ANTIBACTERIANO 7891150034952
SAB.SUA.REXONA 84G ANTIBACTERIAL ALOE 7891150061859
SAB.SUA.REXONA 84G LIMPEZA PROFUNDA 7891150066908
DES.R.ON REXONA ANTIBACT.INV.50ML WOMEN 75058845
DESO.AERO.AP.REXONA ANTIB.INV.90G MEN 7506306244184
DESO.AERO.AP.REXONA ANTIB.90G WOM 7506306244177
SAB.LIQ.REXONA 200ML REFIL ANTIBACT. 7891150053717
SAB.LIQ.REXONA 200ML REFIL BAMBOO FRESH 7891150053748
DESO AERO PES REXONA 88G EFFICIENT 7791293033471
DESO AERO PES REXONA 88G ANTBACT.PROT. 7791293035895
DESO.AERO REXONA CLIN.91G CLASSIC 7506306214989
DESO.AERO REXONA CLIN.91G CLEAN 7506306214972
DESO.AERO REXONA CLIN.91G EXTRA DRY 7891150064300
DESO.AERO REXONA CLIN.91G S/PERF 7891150068728
DESO.AERO REXONA CLIN.91G SPORT 7891150068735
DES.AERO REXONA MOTIONSENSE 90G FR.VERM. 7891150064737